DIREITO HUMANO DO ACESSO À JUSTIÇA NO CONTEXTO DA COVID-19: O PAPEL DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

  • Dandara Christine Alves de Amorim Centro Universitário do Vale do Araguaia
  • Wenas Santos Silva Centro Universitário do Vale do Araguaia - Univar
  • Wanderson Moura de Castro Freitas Centro Universitário do Vale do Araguaia - Univar
Palavras-chave: Acesso à Justiça. Pandemia da Covid-19. Serventias Extrajudiciais.

Resumo

O presente artigo busca analisar o direito humano de acesso efetivo à justiça sob a conjuntura da pandemia da Covid-19 e propõe uma discussão sobre o papel das serventias extrajudiciais nesse contexto. Em primeiro, o artigo aborda o direito do acesso à justiça para reconhecer sua evolução histórica conceitual tradicional para uma concepção mais atual, aberta e de múltiplas facetas. É apontado ainda o comportamento do fenômeno da desjudicialização em tempos pandêmicos, bem como a sua relação com os serviços extrajudiciais e com o enfrentamento dos desafios impostos pelas novas realidade do sistema de justiça. Finalmente, é destacado, o efetivo papel das serventias extrajudiciais na consumação do direito humano do acesso à justiça à medida que são reconhecidas como instituições propagadoras da função jurisdicional e da efetiva relação de proximidade e acessibilidade para com os jurisdicionados.

Biografia do Autor

Wenas Santos Silva, Centro Universitário do Vale do Araguaia - Univar

Advogado membro da OAB/TO. Mestre em Estudos Interdisciplinares de Cultura e Território pela Universidade Federal do Tocantins. Especialista em Direito Público e Docência Universitária pela Faculdade Católica Dom Orione. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual do Tocantins. Graduado em Direito pela Faculdade Católica Dom Orione. Professor no curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia (UNIVAR). e-mail: wenasadv17@gmail.com

Wanderson Moura de Castro Freitas, Centro Universitário do Vale do Araguaia - Univar

Advogado inscrito na OAB/MT. Mestre em Política Social do Programa de Pós-Graduação em Política Social (UFMT). Graduado em Direito pela Faculdade Católica do Tocantins e Especialização em Direito Processual Civil pelo Universidade Cândido Mendes. Professor Universitário do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia (UNIVAR). Professor Substituto no Curso de Direito ICHS/CUA/UFMT. Pesquisador Associado junto ao Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Mato Grosso - Campus Araguaia. e-mail: wandersonmouradecastrofreitas@gmail.com

Publicado
2024-06-24
Edição
v. 16 n. 2 (2024)
Seção
Ciências Sociais Aplicadas

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