MÉTODO TRIPARTIDO PARA SOLUÇÃO JURÍDICA DOS CONFLITOS CONTRATUAIS DECORRENTES DE CASOS FORTUITOS OU FORÇA MAIOR

  • Amanda Figueiredo de Andrade UNIVC
  • Jorge Eduardo de Lima Siqueira
  • Rosana Júlia Binda
Palavras-chave: boa-fé objetiva, função social dos contratos, casos fortuitos, força maior, método tripartido de solução de conflitos contratuais

Resumo

Este artigo traz proposta de método tripartido para solução jurídica dos conflitos contratuais decorrentes de casos fortuitos e força maior. Parte da exposição sobre os princípios da Boa-Fé Objetiva e da Função Social dos Contratos, permitindo a compreensão de seu processo de formação e aplicação, além dos três elementos que devem ser objeto de análise na relação contratual conflituosa e a forma de aplicação através de exemplos de conflitos contratuais.

Biografia do Autor

Amanda Figueiredo de Andrade, UNIVC

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-graduada em Direito Público aplicado pela Universidade São Judas Tadeu. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Professora do curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré (UNIVC). Advogada. E-mail: amanda.andrade@ivc.br.

Jorge Eduardo de Lima Siqueira

Mestre em Educação pelo Centro Universitário Vale do Cricaré. Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil. Pós-graduado em Advocacia Trabalhista. Sócio da Malverdi & Lima Advogados. Atualmente coordenador e professor do curso de Direito do Centro Universitário Vale do Cricaré (UNIVC). E-mail: jorge.siqueira@ivc.br.

Rosana Júlia Binda

Doutora-pesquisadora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em DIREITO PÚBLICO E EVOLUÇÃO SOCIAL da Universidade Estácio de Sá, reconhecido pela Capes com conceito 5. Mestre-pesquisadora em Direitos e Garantias Fundamentais pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito de Vitória - FDV (CAPES 5). Professora no Curso de Direito Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Vale do Cricaré (UNIVC). Procuradora Legislativa (cargo de provimento efetivo) na Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. E-mail: rosana.binda@ivc.br.

Publicado
2024-07-12
Edição
v. 16 n. 2 (2024)
Seção
Ciências Sociais Aplicadas

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