DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS À TERRA
O IMPACTO NA GARANTIA DA PROTEÇÃO À DIVERSIDADE CULTURAL E BIOLÓGICA
Resumo
Este estudo tem como objetivo investigar a fundamentalidade dos direitos territoriais indígenas no Brasil, considerando posse e usufruto das terras tradicionalmente ocupadas e seu impacto na preservação cultural e ambiental. A metodologia utilizada é de caráter teórico-jurídico, com análise qualitativa de documentos legais e jurisprudenciais. Os resultados indicam que as terras indígenas são essenciais para a manutenção da biodiversidade, ocupando 13% do território brasileiro e preservando 19% da vegetação nativa. As considerações finais apontam que proteger os direitos territoriais indígenas é crucial para a sustentabilidade ambiental e cultural, destacando a necessidade de políticas públicas eficazes e a resolução de conflitos jurídicos para assegurar esses direitos.
Os direitos de autoria dos artigos publicados neste periódico pertencem aos autores, com a revista detendo os direitos de primeira publicação. Devido à sua disponibilidade em uma revista de acesso público, os artigos estão disponíveis para uso gratuito em contextos educacionais, práticos e governamentais, com atribuições apropriadas. É essencial conceder o devido crédito aos autores e à fonte, incluir um link e indicar se ocorreram modificações. Nestas circunstâncias, não é necessário obter permissão dos autores ou editores. Os autores têm a liberdade de estabelecer acordos adicionais independentes para a distribuição não exclusiva da versão publicada deste trabalho, como a publicação em um repositório institucional ou a inclusão em um capítulo de livro.
