DEMOCRACIA SELETIVA E OMISSÃO ESTRUTURAL NO ESTADO LIBERAL CONTEMPORÂNEO: O IMPASSE ENTRE A LEGALIDADE FORMAL E OS DIREITOS INTERCULTURAIS DO POVO XAVANTE
Resumo
Este artigo examina a omissão estrutural do Estado liberal em relação aos direitos territoriais do povo Xavante a partir da análise das tensões entre concepções coletivas de territorialidade e normas de propriedade individual, com o propósito de avaliar como tal omissão revela os limites de um modelo distributivo liberal. Por meio de revisão de literatura especializada, foram confrontadas teorias do Estado de Direito, da justiça distributiva e estudos etnoantropológicos sobre narrativas Xavante, além de mapeamentos de políticas públicas indigenistas e decisões judiciais recentes. Identificou‑se que os procedimentos burocráticos e técnicos herdados do liberalismo excluem dimensões simbólicas e multitemporais do território, fragmentam áreas tradicionais e perpetuam vulnerabilidades socioambientais, resultando em demarcações parciais, monitoramento precário e conflitos violentos. Conclui‑se que é necessária a adoção de abordagens híbridas, que incorporem participação comunitária deliberativa, conselhos vinculantes e tecnologias colaborativas de georreferenciamento, capazes de promover uma justiça territorial que articule direitos coletivos e sustentabilidade cultural.
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