MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MARANHÃO
Resumo
O presente artigo objetiva analisar os mecanismos de proteção à mulher existentes no Estado do Maranhão, à luz da Lei nº 11.340/2006, e refletir acerca de sua eficácia no enfrentamento da violência de gênero no Estado. A partir de uma metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem majoritariamente qualitativa, o estudo aborda os principais instrumentos de proteção, com destaque para as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), a atuação integrada da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão e o uso de ferramentas digitais de proteção à mulher. Os resultados demonstram que o Estado maranhense tem avançado na consolidação de uma rede de proteção articulada, inclusive, com iniciativas tecnológicas que ampliam o acesso à justiça. Contudo, há uma necessidade de contínuo fortalecimento desses mecanismos, em especial no interior do Estado, a fim de garantir respostas mais céleres, acessíveis e efetivas diante das múltiplas formas de violência de gênero.
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