A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO SACRIFÍCIO DE ANIMAIS NÃO HUMANOS NOS RITUAIS DE MATRIZ AFRICANA
Abstract
Este artigo científico aborda as religiões de matriz africana no Brasil, com ênfase na legalidade da prática do sacrifício de animais não humanos no Candomblé. A pesquisa explora a evolução histórica dessas tradições, enfatizando as influências das nações africanas na formação de vertentes específicas. Utilizando metodologia bibliográfica, fontes históricas e culturais para compreender as origens e a adaptação dessas religiões ao contexto brasileiro. A questão ética e jurídica relacionada ao sacrifício animal nas religiões de matriz africana foi examinada no STF, considerando a complexidade de conciliar a liberdade religiosa com preocupações éticas e ambientais. Enquanto alguns defendem a sua legitimidade como parte integrante das crenças e tradições religiosas, outros questionam sua moralidade e legalidade à luz dos princípios constitucionais. Os objetivos da pesquisa incluíram a análise da relação entre as religiões de matriz africana e a liberdade de culto, explorando as garantias constitucionais e legais que protegem essas práticas no Brasil.
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