DIREITO DA AMANTE E OS EFEITOS JURÍDICOS NO ORDENAMENTO BRASILEIRO NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA
Abstract
A presente pesquisa tem por tema Direito da "Amante" e os efeitos jurídicos no ordenamento brasileiro no âmbito do direito de família, o que se justifica é em razão do tema antigo, porém, atual por envolver controvérsias, pois é possível haver decisões favoráveis, a uma terceira pessoa, não envolvida no laço matrimonial civil vigente, como é no caso das amantes. Examinar, nesse caso, que não se trata de bigamia, e sim a constatação de fato. Para alcançar os resultados pretendidos, a metodologia a ser utilizada será de pesquisa bibliográfica a partir da análise de livros, doutrinas e artigos já publicados. Assim, a metodologia para alcançar os objetivos propostos será qualitativo, com método de abordagem indutivo, de procedimento histórico. Por fim, quando os bens são compartilhados e há filhos envolvidos, o relacionamento se torna complexo. E termos como "amante" ou "concubina" tornam-se inadequados.
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