A FORÇA SIMBÓLICA DA LEGISLAÇÃO COMO GARANTIA DA (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Abstract
O presente artigo pretende, inicialmente, delimitar o conceito de legislação simbólica e discuti-la à luz dos ideais de domínio e falseamento da vigência social perante a sociedade. Em segundo momento, buscar-se-á demonstrar os efeitos desta legislação na construção de uma sociedade órfã que direciona seus anseios ao Judiciário como garantidor do efetivo cumprimento dos direitos. E por último procurar-se-á demonstrar a necessidade de reconhecimento da organização social como meio de fiscalizar o Estado e garantir a efetividade dos direitos.
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